Projeto de extensão – 2015-2015
Em 24 de dezembro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei Nº 11.888, que ?assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal?. De acordo com essa lei, “as famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia”. Sendo assim, “o direito à assistência técnica (…) abrange(ria) todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação”. Para o desenvolvimento deste trabalho, escolhemos a favela da Rocinha, localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, como área objeto de estudo, por considerá-la “apesar de todas as suas particularidades” representativa do quadro de produção da habitação informal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para uns, a Rocinha é a maior favela da América Latina. Desde 1986, é uma das regiões administrativas da cidade do Rio de Janeiro. Muitos afirmam que é uma verdadeira cidade, com vários “bairros”. São muitas as divergências quanto ao número de moradores da Rocinha. Variadas fontes apontam números que oscilam entre 45 mil e 200 mil habitantes, porém, dados do censo do IBGE de 2010 afirmam que 100.000 pessoas vivem na comunidade. A Rocinha ocupa, atualmente, uma área de, aproximadamente, 453.440 metros quadrados, na encosta dos morros limita-se na parte mais baixa com a auto-estrada Lagoa-Barra (RJ-071) e se desenvolve até os pontos mais altos, margeando a Estrada da Gávea. O terreno ocupado pela favela apresenta forma de concha e é constituído de uma parte plana que representa o núcleo central, junto à entrada do Túnel Dois Irmãos, desenvolvendo-se, em seguida, por terrenos de grande declividade até o topo do morro. Tem como vizinhos os bairros da Gávea e de São Conrado “duas áreas residenciais das elites cariocas. Essa proximidade evidencia, especialmente para o olhar do visitante estrangeiro, as disparidades da distribuição de renda em nosso país: afinal, não é necessário caminhar muito mais do que um quilômetro para ir do ‘inferno’ dos precários casebres de madeira” localizados em áreas de risco na encosta, sem água corrente e esgoto “ao ‘céu’ das sofisticadas lojas de um dos mais requintados shopping-centers do Rio de Janeiro, onde é possível encontrar os mais caros artigos de consumo. Recentemente, a comunidade foi objeto de intervenções de urbanização promovidas pelos governos estadual e federal” o chamado PAC-Favelas “, com a construção de equipamentos comunitários, obras de infraestrutura e unidades habitacionais de reassentamento. Há que acrescentar, ainda, que foi instalada, no mesmo período uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Por último, deve ser destacado que as intervenções realizadas não contemplaram melhorias nas moradias existentes na comunidade. O projeto de extensão que apresentamos visa, nesse sentido, contribuir para o desenvolvimento de metodologia que viabilize um diálogo adequado entre o saber popular e o saber técnico, permitindo, desse modo, o alcance de soluções construtivas satisfatórias para a promoção da melhoria das condições de habitabilidade das moradias em assentamentos informais, tendo a comunidade da Rocinha como referência.
Integrantes:
Geronimo Emilio Almeida Leitao – Coordenador
Ronaldo Brilhante – Integrante
Honorio Pinto Pereira de Magalhães Neto – Integrante
Ana Luiza Mazalotti Teixeira – Integrante
Paula Andréa Santos da Silva – Integrante
Carolina Lopes Carvalho – Integrante
Financiador(es): Universidade Federal Fluminense – Bolsa.